5002447-66.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

W SCHOOL LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-56

Autor

PEDRO PECANHA DE PAULA COSTA

CPF 221.***.***-05

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO PECANHA DOS SANTOS

OAB/MG 144903•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: P. P. D. P. C. JUÍZO PROLATOR: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARAPARI - DR. ERILDO MARTINS NETO RELATOR: DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR DESPACHO Cuidam os presentes autos de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ID 18189950), contra a decisão proferida pelo douto Juízo da Vara da Infância e Juventude de Guarapari que, nos autos da “ação de obrigação de fazer” ajuizada AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5002447-66.2026.8.08.0000

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 20:07

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

12/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

12/02/2026, 17:36

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2026, 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/02/2026, 20:57

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:59

Despacho

•03/03/2026, 15:29

Despacho

•12/02/2026, 20:07