5009203-96.2024.8.08.0021

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.042,16

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

YVES MAGALHAES NERIO PAVIONE

CPF 088.***.***-09

Autor

VIAJANET

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Reu

AEROLINEAS ARGENTINAS SA

CNPJ 33.***.***.0008-10

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CARLOS BASTOS PORTO

OAB/ES 33860•Representa: ATIVO

CINTHYA BASTOS POLASTRELI

OAB/ES 29169•Representa: ATIVO

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400•Representa: PASSIVO

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para YVES MAGALHAES NERIO PAVIONE - CPF: 088.201.196-09 (EXEQUENTE), AEROLINEAS ARGENTINAS SA - CNPJ: 33.605.239/0008-10 (EXECUTADO) e TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 12.337.454/0001-31 (EXECUTADO).

17/04/2026, 10:13

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de YVES MAGALHAES NERIO PAVIONE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:01

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: YVES MAGALHAES NERIO PAVIONE EXECUTADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, AEROLINEAS ARGENTINAS SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que a parte requerida prom ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5009203-96.2024.8.08.0021

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de YVES MAGALHAES NERIO PAVIONE em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 03:16

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:29

Sentença

•09/12/2025, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 14:40

Sentença

•22/05/2025, 15:48

Despacho

•14/02/2025, 17:41

Decisão

•26/11/2024, 14:04