0002844-55.2023.8.08.0021

Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANI RAMOS DE LIMA

CPF 117.***.***-14

Autor

FABIO ALVES SILVA

CPF 072.***.***-28

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO VENTURINI SIMOES

OAB/ES 38807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Homologada a Transação Penal de FABIO ALVES SILVA - CPF: 072.623.257-28 (AUTOR DO FATO)

07/04/2026, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 15:20, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

26/03/2026, 17:03

Expedição de Termo de Audiência.

26/03/2026, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 02:08

Juntada de certidão

11/03/2026, 02:08

Juntada de certidão

11/03/2026, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 00:32

Publicado Certidão em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIANI RAMOS DE LIMA INVESTIGADO: FABIO ALVES SILVA CERTIDÃO/MANDADO/OFÍCIO Certifico que foi agendada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 26/03/2026, às 15h e 20min, se Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 0002844-55.2023.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:55

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 15:01

Despacho

•10/10/2025, 18:04

Despacho

•28/05/2025, 15:09

Despacho

•28/05/2025, 15:09

Despacho

•02/10/2024, 08:23

Decisão

•17/05/2024, 15:33

Decisão

•22/01/2024, 17:19

Peças digitalizadas

•11/12/2023, 15:47