5001085-41.2024.8.08.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.203,40

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

RUAN FRANCK HENRIQUES DUQUE

CPF 139.***.***-00

Autor

VUELING AIRLINES S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MORAU RIGO

OAB/ES 31856•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de RUAN FRANCK HENRIQUES DUQUE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:10

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:10

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de RUAN FRANCK HENRIQUES DUQUE em 18/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUAN FRANCK HENRIQUES DUQUE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: AMANDA MORAU RIGO - ES31856 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5001085-41.2024.8.08.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em inspeção. Ante a análise d

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUAN FRANCK HENRIQUES DUQUE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: AMANDA MORAU RIGO - ES31856 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5001085-41.2024.8.08.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em inspeção. Ante a análise d

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:32

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/03/2026, 02:14

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:32

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Sentença

•24/11/2025, 12:50

Sentença

•14/11/2025, 22:14

Despacho

•11/03/2025, 18:58

Despacho

•11/03/2025, 18:58