5015054-48.2025.8.08.0000

Revisao CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

LUCAS FRANCISCO COELHO

CPF 168.***.***-88

Autor

JUIZO DE ITAPEMIRIM - 1 VARA CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL MEZADRE VIEIRA

OAB/ES 31590•Representa: ATIVO

FELIPE CHICON SANDRINI

OAB/ES 33101•Representa: ATIVO

MATHEUS ANGELETI CASTILHO

OAB/ES 33429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Reunidas - 1º Grupo Criminal

25/03/2026, 12:43

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para LUCAS FRANCISCO COELHO - CPF: 168.004.027-88 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO).

25/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de LUCAS FRANCISCO COELHO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUCAS FRANCISCO COELHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL N°5015054-48.2025.8.08.0000 Trata-se de recurso especial (id. 18352230) interposto por LUCAS FRANCISCO COELHO, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 17

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 14:41

Recurso Especial não admitido

03/03/2026, 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

02/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:41

Acórdão

•12/12/2025, 19:02

Acórdão

•02/12/2025, 17:03

Despacho - revisor

•08/10/2025, 19:54

Decisão - revisor

•26/09/2025, 18:32

Relatório

•25/09/2025, 18:47

Decisão

•11/09/2025, 14:20