5000247-65.2026.8.08.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 1ª Vara

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GONCALVES

CPF 083.***.***-88

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA ISABELLY DUARTE DA SILVA

OAB/GO 43217•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 12:08

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 12:08

Julgado procedente o pedido de LUIZ CARLOS GONCALVES - CPF: 083.052.957-88 (REQUERENTE).

28/04/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de réplica

24/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão - Intimação.

15/04/2026, 16:37

Audiência Una realizada para 15/04/2026 14:40 Baixo Guandu - 1ª Vara.

15/04/2026, 16:36

Expedição de Termo de Audiência.

15/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de contestação

14/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de carta de preposição

13/04/2026, 14:20

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 14:29