0027110-35.2017.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.995,72

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FIORENTINI SANTOS

Autor

CARLOS HENRIQUE FIORENTINI SANTOS

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO DETTMANN PIMENTA

OAB/ES 27838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2026, 16:14

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FIORENTINI SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE FIORENTINI SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO DETTMANN PIMENTA - ES27838 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0027110-35.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:38

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/02/2026, 16:24

Julgado improcedente o pedido de CARLOS HENRIQUE FIORENTINI SANTOS (REQUERENTE).

19/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

12/12/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:47

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:24