5000294-18.2026.8.08.0014

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ARLINDO JORGE BENEDITO

CPF 674.***.***-15

Reu

CIBELI CRISTINA SECATI

CPF 098.***.***-83

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:42

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:46

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 13:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

14/04/2026, 12:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/04/2026, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 16:25

Extinta a Punibilidade de CIBELI CRISTINA SECATI - CPF: 098.111.607-83 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:25

Juntada de certidão

02/04/2026, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 02:32

Juntada de certidão

02/04/2026, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 00:23

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:38

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/04/2026, 16:25

Despacho

•03/03/2026, 15:08

Despacho

•03/03/2026, 15:08