5010350-45.2025.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE

CPF 892.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 892.362.627-91 (REQUERENTE).

13/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010350-45.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Dispensado o relatório, na

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido de FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 892.362.627-91 (REQUERENTE).

02/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:32

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:42

Sentença

•02/03/2026, 13:55

Despacho

•26/01/2026, 13:21

Despacho

•26/01/2026, 13:21

Decisão - Mandado

•18/12/2025, 18:41