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5024668-06.2024.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 45.015,43
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ANGELO CRISTO
CPF 978.***.***-49
IPAJM
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: JOSE ANGELO CRISTO Advogado do(a) RECORRIDO: SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN - ES8707-A DECISÃO Observo que a controvérsia central nos presentes autos reside em determinar se o militar estadual que optou pela modali Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL AUTOS Nº 5024668-06.2024.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
04/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/06/2025, 14:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/06/2025, 14:31Expedição de Certidão.
04/06/2025, 14:30Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:06Juntada de certidão
24/01/2025, 16:19Juntada de certidão
24/01/2025, 16:17Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:15Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025, 13:17Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 16:47Expedição de Certidão.
22/01/2025, 16:44Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2024, 13:49Expedição de Certidão.
25/12/2024, 13:47Documentos
Documento de comprovação
•23/12/2024, 14:43
Documento de comprovação
•23/12/2024, 14:43
Decisão
•17/12/2024, 19:43
Decisão
•16/12/2024, 20:21
Documento de comprovação
•21/10/2024, 16:16
Sentença
•17/10/2024, 15:43
Documento de comprovação
•20/08/2024, 20:47
Documento de comprovação
•20/08/2024, 20:47
Despacho
•31/07/2024, 07:15
Documento de comprovação
•30/07/2024, 10:47
Documento de comprovação
•30/07/2024, 10:47