5011117-55.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.560,40

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RENATO WILSON SANTOS CABRAL

CPF 113.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CARVALHO JUNQUEIRA

OAB/ES 25273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 13:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de RENATO WILSON SANTOS CABRAL em 03/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:31

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

06/03/2026, 04:31

Publicado Sentença em 19/12/2025.

06/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATO WILSON SANTOS CABRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Jui Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011117-55.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 15:09

Expedição de Intimação Diário.

17/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:51

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 12:51

Sentença

•17/12/2025, 12:51

Despacho

•05/05/2025, 15:17

Despacho

•28/03/2025, 16:11