0029464-96.2018.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO LUIZ PEREIRA

CPF 862.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MILDEBERG SANTOS

OAB/ES 19094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e FABIO LUIZ PEREIRA - CPF: 862.372.847-53 (REQUERENTE).

31/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de FABIO LUIZ PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

10/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

10/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIO LUIZ PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS MILDEBERG SANTOS - ES19094 INTIMAÇÃO Por ordem d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0029464-96.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:42

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/02/2026, 14:53

Julgado improcedente o pedido de FABIO LUIZ PEREIRA - CPF: 862.372.847-53 (REQUERENTE).

19/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

12/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de FABIO LUIZ PEREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:58

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:53