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5050291-71.2025.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
Autor
JOSIMAR NOVAL BRAGA
CPF 009.***.***-63
Reu
GEANDERSON SAMPAIO DE OLIVEIRA
CPF 137.***.***-52
Reu
ALESSANDRO VIEIRA MARGON
CPF 017.***.***-82
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR SANTOS DE ABREU
OAB/ES 17527Representa: PASSIVO
MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS
OAB/ES 28456Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 17:12

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 19:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOSIMAR NOVAL BRAGA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de GEANDERSON SAMPAIO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:18

Processo Inspecionado

11/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:42
Documentos
Petição (outras)
13/05/2026, 17:12
Decisão
11/05/2026, 19:07
Decisão
11/05/2026, 19:07
Despacho
11/03/2026, 18:18
Despacho
11/03/2026, 18:18
Petição (outras)
20/02/2026, 17:16
Decisão
12/02/2026, 15:37