5001260-21.2025.8.08.0012

Mandado de Segurança CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

LIFT CORRETAGEM DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-12

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 14158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de LIFT CORRETAGEM DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 02:21

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LIFT CORRETAGEM DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA COATOR: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5001260-21.2025.8.08.0012 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:45

Extinto o processo por desistência

29/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de LIFT CORRETAGEM DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 06:12

Juntada de certidão

20/02/2025, 01:36

Documentos

Petição (outras)

•04/03/2026, 14:49

Sentença

•29/01/2026, 13:48

Decisão

•30/01/2025, 20:36

Despacho

•28/01/2025, 17:04

Documento de comprovação

•23/01/2025, 18:21