0012138-89.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 553,73

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIANNE REDEL KOPP

Autor

MARIANNE REDEL KOPP

CPF 939.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 17:10

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 17:10

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIANNE REDEL KOPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:23

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIANNE REDEL KOPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0012138-89.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:48

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/02/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido de MARIANNE REDEL KOPP - CPF: 939.713.977-00 (REQUERENTE).

19/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:55