5045918-94.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.012,20

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO JOSE SANTOS MARTINS

CPF 719.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

YGOR STEIN PEREIRA

OAB/ES 40288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2026, 09:23

Expedição de Intimação Diário.

06/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:57

Julgado procedente o pedido de PEDRO JOSE SANTOS MARTINS - CPF: 719.975.557-00 (REQUERENTE).

06/04/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de réplica

04/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO JOSE SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5045918-94.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de contestação

19/12/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 07:21

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 13:57

Sentença

•06/04/2026, 13:57

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Documento de comprovação

•04/03/2026, 13:55

Despacho

•26/11/2025, 07:21

Despacho

•26/11/2025, 07:21