5002399-31.2025.8.08.0069

Mandado de Segurança CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

FLAVIO ANTONIO GAROFO

CPF 080.***.***-03

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE MARATAIZES

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO COSTA ALBANI

OAB/ES 14702•Representa: ATIVO

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA

OAB/ES 27709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE MARATAÍZES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 18:02

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:41

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARATAÍZES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO GAROFO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 02:36

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FLAVIO ANTONIO GAROFO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARATAÍZES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE MARA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5002399-31.2025.8.08.0069 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:59

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:57

Documentos

Parecer do Ministério Público

•09/03/2026, 16:50

Sentença - Carta

•28/02/2026, 22:30

Decisão

•13/07/2025, 23:17

Decisão

•13/07/2025, 23:17