0016257-30.2018.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO HAUSSMANN DA SILVA

CPF 501.***.***-87

Autor

CARLOS ANTONIO HAUSSMANN DA SILVA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA ARIAS DE PAULA

OAB/ES 23281•Representa: ATIVO

VIVIANE MODESTO LOUREDO FERREIRA

OAB/ES 20739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para CARLOS ANTONIO HAUSSMANN DA SILVA - CPF: 501.777.616-87 (REQUERENTE), EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (REQUERIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 17:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HAUSSMANN DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:27

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ANTONIO HAUSSMANN DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUEREN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016257-30.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:57

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/02/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido de CARLOS ANTONIO HAUSSMANN DA SILVA - CPF: 501.777.616-87 (REQUERENTE).

19/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

28/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de SARA ARIAS DE PAULA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:22

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:55