5007112-87.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.576,64

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONIDAS AGOSTINHO

CPF 788.***.***-15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 30783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:25

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEONIDAS AGOSTINHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRIT Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5007112-87.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2025, 12:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/12/2025, 12:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/12/2025, 12:29

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:18

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 12:29

Despacho

•10/04/2025, 15:41

Despacho

•12/03/2025, 11:17