5006608-81.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAFAEL LUIZ FRINHANI ROCHA

CPF 142.***.***-44

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:15

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

07/03/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL LUIZ FRINHANI ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5006608-81.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de contestação

24/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL LUIZ FRINHANI ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:59

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 04:35

Expedição de Intimação Diário.

09/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 15:49

Despacho

•05/09/2025, 15:49

Despacho

•10/06/2025, 13:26

Despacho

•10/06/2025, 13:26