5001446-67.2025.8.08.0069

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.789,06

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

ELCI MARQUES DE SOUZA

CPF 503.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de ELCI MARQUES DE SOUZA - CPF: 503.080.685-72 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 05:57

Juntada de certidão - julgamento

04/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:42

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2026, 15:12

Publicado PAUTA 3° SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO 7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 08:31

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2026, 16:42

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão a FABIO PRETTI

04/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:20

Expedição de intimação - diário.

03/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:30

Recebidos os autos

23/02/2026, 14:23

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 08:39

Despacho

•18/03/2026, 16:42

Despacho

•03/03/2026, 13:30

Sentença

•10/09/2025, 17:43

Despacho

•13/05/2025, 16:47