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5000324-74.2026.8.08.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 8.470,00
Orgao julgador
Baixo Guandu - 1ª Vara
Partes do Processo
PAULO GONCALVES MEIRA
CPF 703.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
MERCINIO ROBERTO GOBBO
OAB/ES 5628•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgado improcedente o pedido de PAULO GONCALVES MEIRA - CPF: 703.519.617-04 (AUTOR).
13/05/2026, 15:01Conclusos para julgamento
30/04/2026, 10:15Juntada de Certidão
30/04/2026, 00:27Decorrido prazo de PAULO GONCALVES MEIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:27Expedição de Certidão - Intimação.
22/04/2026, 17:04Audiência Una realizada para 22/04/2026 14:20 Baixo Guandu - 1ª Vara.
22/04/2026, 17:03Expedição de Termo de Audiência.
22/04/2026, 17:02Juntada de Petição de carta de preposição
17/04/2026, 15:55Expedição de Certidão.
17/04/2026, 09:43Juntada de Petição de contestação
17/04/2026, 09:09Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 16:39Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
08/03/2026, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 02:51Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO GONCALVES MEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Baixo Guandu - ES, ENCAMINHO intimação à parte autora, por meio de seu(ua) advogad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 AUTOS N.º: 5000324-74.2026.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/03/2026, 00:00Expedição de Citação eletrônica.
03/03/2026, 16:33Documentos
Sentença
•13/05/2026, 15:01