0000147-11.2017.8.08.0041

Acao Penal Procedimento SumarioLiberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SANDRO PEIXOTO MARTINS

Terceiro

RONI PEIXOTO MARTINS

Terceiro

SANDRO PEIXOTO MARTINS

Reu

RONI PEIXOTO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FRANCA MATIELLO

OAB/ES 28500•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA NUNES GOMES

OAB/ES 5197•Representa: PASSIVO

MARCUS RAMOS CORREA

OAB/ES 38902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de RONI PEIXOTO MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:24

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SANDRO PEIXOTO MARTINS, RONI PEIXOTO MARTINS Advogado do(a) REU: MARIANA FRANCA MATIELLO - ES28500 Advogado do(a) REU: MARCUS RAMO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000147-11.2017.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2026, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 23/07/2025 para RONI PEIXOTO MARTINS (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

18/08/2025, 13:04

Documentos

Petição (outras)

•05/03/2026, 17:34

Sentença

•28/02/2026, 06:51

Petição (outras)

•09/07/2025, 12:38

Sentença

•04/07/2025, 12:42

Sentença

•01/07/2025, 15:12

Despacho

•11/11/2024, 13:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/10/2024, 16:28

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/04/2024, 17:48

Despacho

•11/04/2024, 17:02