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5045386-23.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2025
Valor da Causa
R$ 4.894,05
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
GABRIELA DE SOUSA VIEIRA VARGAS
CPF 120.***.***-37
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
RAFAELA DOS SANTOS AMARAL FARIA
OAB/ES 38618•Representa: ATIVO
ARIANE GARCIA PRATA
OAB/ES 38358•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 16:43Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 04:16Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.
07/03/2026, 04:16Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GABRIELA DE SOUSA VIEIRA VARGAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5045386-23.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/03/2026, 16:46Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:28Juntada de Petição de contestação
18/01/2026, 23:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 07:16Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 07:15Conclusos para despacho
10/11/2025, 15:10Expedição de Certidão.
10/11/2025, 15:10Distribuído por sorteio
09/11/2025, 12:38Documentos
Despacho
•26/11/2025, 07:15
Despacho
•26/11/2025, 07:15