0001359-09.2013.8.08.0041

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.832,73

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS, TAXISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DE MINAS GER

CNPJ 17.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622•Representa: ATIVO

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE

OAB/ES 4743•Representa: ATIVO

CRISTINA GARCIA RODRIGUES AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

OAB/MG 73162•Representa: PASSIVO

JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de liquidação

14/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:27

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS, TAXISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DE MINAS GER em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 02:56

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY EXECUTADO: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS, TAXISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DE M Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 0001359-09.2013.8.08.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de DEVEITE ALVES PORTO NETO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:58

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 15:26

Documento de comprovação

•29/01/2025, 11:48

Decisão

•10/09/2024, 17:54