5047910-90.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.442,93

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DE MORAES MATTOS

CPF 111.***.***-19

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 01:30

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

09/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS VINICIUS DE MORAES MATTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). D Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5047910-90.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 16:43

Despacho

•01/12/2025, 16:43