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5019145-12.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.773,20
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
KAMILA OLIVEIRA DA SILVA
CPF 139.***.***-11
MUNICIPIO DE SERRA
EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI
JOAO CARLOS MENEZES
PREFEITO
Advogados / Representantes
THAIS FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO
OAB/ES 40647•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:38Decorrido prazo de KAMILA OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 00:41Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
08/03/2026, 00:41Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 15:06Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KAMILA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO - ES40647 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5019145-12.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/03/2026, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:50Julgado improcedente o pedido de KAMILA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 139.682.067-11 (REQUERENTE).
27/01/2026, 18:32Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/01/2026, 14:32Conclusos para julgamento
26/01/2026, 21:50Expedição de Certidão.
26/01/2026, 21:49Juntada de Petição de réplica
03/10/2025, 14:24Juntada de Petição de contestação
24/09/2025, 16:08Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025, 16:30Documentos
Sentença
•27/01/2026, 18:32
Despacho
•31/07/2025, 09:53
Decisão
•06/06/2025, 18:05