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5047873-63.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 28.928,26
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LUANA GOMES DOS SANTOS
CPF 110.***.***-13
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 15:45Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:15Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:29Decorrido prazo de LUANA GOMES DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 01:32Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.
07/03/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUANA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5047873-63.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/03/2026, 16:51Expedição de Certidão.
02/02/2026, 17:03Juntada de Petição de contestação
19/01/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 16:43Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 16:43Conclusos para despacho
26/11/2025, 15:18Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:18Distribuído por sorteio
26/11/2025, 14:46Documentos
Despacho
•01/12/2025, 16:43
Despacho
•01/12/2025, 16:43