5001757-57.2025.8.08.0037

Termo CircunstanciadoDestruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GENECI RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF 016.***.***-05

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KELLEN OLIVEIRA DIAS

OAB/ES 34086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

11/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 13:34

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de GENECI RIBEIRO DE ALMEIDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 04:30

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 04:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 PROCESSO Nº 5001757-57.2025.8.08.0037 - TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: GENECI RIBEIRO DE ALMEIDA DECISÃO 1. Diante da instauração do Procedimento Administrativo nº 2026.0001.5472-71 para tratativas de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), defiro o

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 21:46

Despacho

•20/01/2026, 23:28

Documento de comprovação

•18/12/2025, 10:48

Documento de comprovação

•18/12/2025, 10:48