5009411-62.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

AMERICO MARTINS DE MENEZES NETO

CPF 654.***.***-87

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

SINTYA BABILON PONTES

OAB/ES 24659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de AMERICO MARTINS DE MENEZES NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMERICO MARTINS DE MENEZES NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SINTYA BABILON PO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5009411-62.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 18:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 18:34

Despacho

•06/08/2025, 19:44

Despacho

•11/04/2025, 18:57