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5000079-02.2023.8.08.0029
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.113,73
Orgao julgador
010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES
Processos relacionados
Partes do Processo
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 28.***.***.0001-71
EDP ESCELSA
ESCELSA
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/ES 26921•Representa: ATIVO
JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
OAB/ES 23900•Representa: PASSIVO
RAFAEL TOFONO VELOSO
OAB/ES 33107•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/10/2025, 12:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/10/2025, 12:40Transitado em Julgado em 17/09/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e XERXES MEIRELES - CPF: 282.587.547-34 (APELADO).
11/10/2025, 12:40Decorrido prazo de XERXES MEIRELES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 10:43Publicado Acórdão em 26/08/2025.
26/08/2025, 10:43Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025, 12:31Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025, 12:31Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
21/08/2025, 18:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025, 18:15Juntada de certidão - julgamento
13/08/2025, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025, 13:09Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2025, 18:00Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025, 16:31Documentos
Acórdão
•22/08/2025, 12:31
Acórdão
•21/08/2025, 18:19
Relatório
•30/06/2025, 16:30
Sentença
•22/07/2024, 16:10
Despacho
•13/08/2023, 17:46
Decisão - Ofício
•27/03/2023, 18:45