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5039677-07.2025.8.08.0024
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
GUSTAVO ORLANDI COAN
CPF 131.***.***-81
GUILHERME BRAVIN TRINDADE EMIDIO
CPF 191.***.***-82
MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA
CPF 156.***.***-32
Advogados / Representantes
VICTOR SANTOS DE ABREU
OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO
MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS
OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO
JACY PEDRO DA CONCEICAO
OAB/ES 29851•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GUSTAVO ORLANDI COAN em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:55Decorrido prazo de GUILHERME BRAVIN TRINDADE EMIDIO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 00:54Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
08/03/2026, 00:54Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO ORLANDI COAN, GUILHERME BRAVIN TRINDADE EMIDIO Advogado do(a) REU: JACY PEDRO DA C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5039677-07.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2026, 16:57Juntada de certidão
03/03/2026, 16:54Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 15:50Juntada de certidão
23/01/2026, 17:13Conclusos para despacho
19/01/2026, 15:55Juntada de Petição de petição (outras)
15/01/2026, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 16:54Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 16:49Conclusos para despacho
07/01/2026, 18:46Juntada de Petição de petição (outras)
05/01/2026, 11:07Documentos
Despacho
•23/02/2026, 15:50
Despacho
•09/01/2026, 16:49
Decisão
•18/11/2025, 14:19