0001130-45.2019.8.08.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.651,78

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

JANINE MOULIN DE MORAES CMP CLINICA MEDICA PANCAS

Autor

JANINE NUNES MOULIN DE MORAES

CPF 106.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

AGUIDA REIS MORAES STUR

OAB/ES 17124•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:06

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (REQUERIDO)

24/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de JANINE NUNES MOULIN DE MORAES em 01/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:11

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

07/03/2026, 02:11

Publicado Despacho em 11/11/2025.

07/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS, MUNICIPIO DE COLATINA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0001130-45.2019.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANINE NUNES MOULIN DE MORAES Ad Intimação - Diário -

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 21:49

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:11

Decisão

•24/04/2026, 15:11

Despacho

•05/12/2025, 10:59

Despacho

•05/12/2025, 10:59

Petição (outras)

•22/10/2025, 10:32

Despacho

•17/10/2025, 12:41

Despacho

•17/10/2025, 12:41

Petição (outras)

•18/09/2025, 16:14

Sentença - Carta

•07/07/2025, 10:58

Sentença - Carta

•07/07/2025, 10:58

Despacho

•06/06/2025, 09:54

Despacho

•26/05/2025, 10:48

Decisão

•19/12/2024, 08:28

Despacho

•05/04/2024, 12:18

Despacho

•20/10/2023, 17:53