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5042513-84.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
CPF 169.***.***-53
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 23:32Juntada de certidão
05/05/2026, 16:06Conclusos para despacho
05/05/2026, 12:55Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 14:36Juntada de certidão
29/04/2026, 12:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 18:50Juntada de certidão
28/04/2026, 18:47Juntada de certidão
28/04/2026, 18:44Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 17:35Conclusos para decisão
28/04/2026, 15:28Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 10:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 16:30Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 16:30Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 15:56Juntada de certidão
07/04/2026, 13:16Documentos
Decisão
•28/04/2026, 17:35
Despacho
•16/04/2026, 16:30
Despacho
•16/04/2026, 16:30
Decisão
•26/03/2026, 17:34
Despacho
•17/03/2026, 14:11
Decisão
•11/03/2026, 15:56
Decisão
•03/03/2026, 16:41
Petição (outras)
•11/02/2026, 10:47
Despacho
•29/01/2026, 16:12
Despacho
•01/12/2025, 14:37
Despacho
•01/12/2025, 14:37
Despacho
•22/10/2025, 17:35
Despacho
•22/10/2025, 17:35
Despacho
•30/09/2025, 17:34
Despacho
•01/08/2025, 10:46