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0001703-43.2014.8.08.0012
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 115.000,00
Orgao julgador
009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
STEPHANIE DOS SANTOS QUERES DA SILVA
WELLINGTON EDUARDO DA SILVA QUERES
MRV ENGENHARIA MRV LGC ES I INCORPORACOES SPE LTDA
Advogados / Representantes
KELLYANN GIOVANELLI BARBOSA
OAB/ES 17021•Representa: ATIVO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
OAB/BA 14534•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/09/2025, 12:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/09/2025, 12:37Transitado em Julgado em 22/08/2025 para MRV ENGENHARIA MRV LGC ES I INCORPORACOES SPE LTDA (APELADO), STEPHANIE DOS SANTOS QUERES DA SILVA (APELANTE) e WELLINGTON EDUARDO DA SILVA QUERES (APELANTE).
03/09/2025, 17:16Decorrido prazo de STEPHANIE DOS SANTOS QUERES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:00Decorrido prazo de WELLINGTON EDUARDO DA SILVA QUERES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:00Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA MRV LGC ES I INCORPORACOES SPE LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:00Publicado Acórdão em 25/07/2025.
15/08/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
15/08/2025, 00:38Juntada de Petição de petição (outras)
11/08/2025, 17:22Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025, 15:52Conhecido o recurso de STEPHANIE DOS SANTOS QUERES DA SILVA (APELANTE) e WELLINGTON EDUARDO DA SILVA QUERES (APELANTE) e provido em parte
20/07/2025, 20:53Juntada de certidão - julgamento
17/07/2025, 12:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025, 19:11Juntada de Petição de petição (outras)
14/07/2025, 18:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
04/07/2025, 14:22Documentos
Acórdão
•22/07/2025, 15:51
Acórdão
•20/07/2025, 20:53
Relatório
•21/05/2025, 13:54
Sentença
•28/08/2024, 18:32