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5023612-59.2025.8.08.0048
Termo CircunstanciadoPerigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 12:59Transitado em Julgado em 22/04/2026 para IBRATA MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.161.582/0004-00 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - CNPJ: 00.394.494/0104-41 (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e URESERRA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP - CNPJ: 17.198.825/0001-65 (AUTOR DO FATO).
22/04/2026, 12:59Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:08Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5023612-59.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA AUTOR DO FATO: IBRATA MINERACAO LTDA, URESERRA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR DO FATO: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - ES313-B, KARINA MAGNAGO - ES11976 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANANDA DA SILVA FERREIRA - ES23502 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam as advogadas supramencionadas intimadas para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 93932724. SERRA-ES, 7 de abril de 2026. Assistente Avançado
08/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5023612-59.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA AUTOR DO FATO: IBRATA MINERACAO LTDA, URESERRA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR DO FATO: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - ES313-B, KARINA MAGNAGO - ES11976 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANANDA DA SILVA FERREIRA - ES23502 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 93932724. SERRA-ES, 7 de abril de 2026. Assistente Avançado
08/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
07/04/2026, 14:24Expedição de Intimação eletrônica.
07/04/2026, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 14:24Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de IBRATA MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.161.582/0004-00 (AUTOR DO FATO) e URESERRA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP - CNPJ: 17.198.825/0001-65 (AUTOR DO FATO)
02/04/2026, 11:15Conclusos para julgamento
23/03/2026, 16:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:51Documentos
Petição (outras)
•08/04/2026, 13:12
Sentença
•02/04/2026, 11:15
Sentença
•28/02/2026, 11:39
Termo de Audiência com Ato Judicial
•13/09/2025, 19:25
Despacho
•29/07/2025, 20:10