5000110-28.2024.8.08.0048

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

JULIANA VERAS DOS SANTOS

CPF 854.***.***-49

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

OAB/RJ 144034•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/02/2026, 08:46

Baixa Definitiva

22/02/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para JULIANA VERAS DOS SANTOS - CPF: 854.914.623-49 (APELANTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (APELADO).

22/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de JULIANA VERAS DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 17:11

Conhecido o recurso de JULIANA VERAS DOS SANTOS - CPF: 854.914.623-49 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 00:10

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2025, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 16:36

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:36

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 00:10

Relatório

•25/08/2025, 16:36

Sentença - Carta

•15/04/2025, 06:42

Despacho

•07/02/2024, 21:04