5008174-74.2024.8.08.0000

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelProcesso LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

DESEMBARGADOR ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

VITORIA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 27.***.***.0001-72

Reu

EMILIA RODRIGUES DE ANDRADE

CPF 798.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de ITALO DE OLIVEIRA ALVES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOELSON RODRIGUES DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO COSTA FREITAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LOUREIRO JORGE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSIANE MANDELLI DE LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCINELLI COELHO SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RACHEL CRISTINE DINIZ DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAQUEL BRITTO DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RENATA SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA BISSOLI SALEME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:11

Despacho

•17/04/2026, 17:35

Despacho

•06/04/2026, 13:29

Despacho

•31/03/2026, 13:27

Despacho

•31/03/2026, 12:28

Documento de comprovação

•27/03/2026, 18:59

Documento de comprovação

•27/03/2026, 18:59

Documento de comprovação

•27/03/2026, 18:59

Documento de comprovação

•27/03/2026, 18:59

Documento de comprovação

•27/03/2026, 18:59

Documento de comprovação

•27/03/2026, 18:59

Documento de comprovação

•27/03/2026, 18:59

Acórdão

•03/03/2026, 17:35

Acórdão

•03/03/2026, 17:30

Acórdão

•12/02/2026, 15:18