5008407-90.2025.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

BEATRIZ NASCIMENTO

CPF 223.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP 347304•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de BEATRIZ NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de BEATRIZ NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 02:28

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 02:28

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 02:28

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:26

Decorrido prazo de BEATRIZ NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BEATRIZ NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP34 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008407-90.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BEATRIZ NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP34 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008407-90.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:33

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 15:29

Decisão

•16/10/2025, 17:08

Decisão

•16/10/2025, 17:08