0000553-57.2019.8.08.0010

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BOM JESUS DO NORTE PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CHARLES CARLOS DINIZ VIEIRA

Terceiro

CHARLES CARLOS DINIZ VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/RJ 70432•Representa: PASSIVO

ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/RJ 111759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:14

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de CHARLES CARLOS DINIZ VIEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Juntada de certidão

18/03/2026, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 02:34

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de CHARLES CARLOS DINIZ VIEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

10/03/2026, 00:07

Publicado Decisão em 05/03/2026.

10/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CHARLES CARLOS DINIZ VIEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - RJ70432 D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000553-57.2019.8.08.0010 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Trata-se de Ação Civil

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:35

Decisão

•03/03/2026, 17:34

Decisão

•03/03/2026, 17:10

Decisão

•04/02/2026, 12:55

Decisão

•15/10/2025, 14:41

Decisão

•15/10/2025, 14:41

Despacho

•11/06/2025, 17:36

Despacho

•12/05/2025, 15:53

Despacho

•12/11/2024, 17:41

Despacho

•03/05/2024, 15:32

Despacho

•05/10/2023, 15:58