0000114-40.2024.8.08.0020

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guaçuí - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA VICTORIA VIEIRA LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/ES 36224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2026, 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 15:00, Guaçuí - 2ª Vara.

24/03/2026, 15:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

20/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de KAIO CESAR DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 00:47

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 00:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 15:00, Guaçuí - 2ª Vara.

05/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KAIO CESAR DA SILVA Advogado do(a) REU: MARIA VICTORIA VIEIRA LOUREIRO DE OLIVEIRA - ES36224 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000114-40.2024.8.08.0020 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:57

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de KAIO CESAR DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Juntada de Certidão

21/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de DANIELE DIAS ATAIDES em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:33

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/03/2026, 18:03

Despacho

•24/09/2025, 17:45

Decisão

•29/04/2025, 16:38

Decisão

•13/01/2025, 16:54