Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5013519-12.2025.8.08.0024

Habilitação de CréditoConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO VITORIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIO SANTOS DE REZENDE
OAB/ES 8230Representa: PASSIVO
EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR
OAB/ES 19901Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:50

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para LUCIO SANTOS DE REZENDE - CPF: 836.455.517-00 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERENTE) e SAGRAF-ARTES GRAFICAS LTDA - CNPJ: 28.479.707/0001-41 (REQUERIDO).

31/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de SAGRAF-ARTES GRAFICAS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:37

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5013519-12.2025.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. Cuida-se de incidente de classificação de crédito público instaurado nos termo

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5013519-12.2025.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. Cuida-se de incidente de classificação de crédito público instaurado nos termo

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:48

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERENTE).

03/03/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

21/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2025, 16:32
Documentos
Sentença
03/03/2026, 17:48
Sentença
03/03/2026, 17:48
Decisão
14/04/2025, 15:14
Decisão
14/04/2025, 15:14