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5013519-12.2025.8.08.0024
Habilitação de CréditoConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
LUCIO SANTOS DE REZENDE
OAB/ES 8230•Representa: PASSIVO
EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR
OAB/ES 19901•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 12:50Juntada de certidão
31/03/2026, 12:50Transitado em Julgado em 31/03/2026 para LUCIO SANTOS DE REZENDE - CPF: 836.455.517-00 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERENTE) e SAGRAF-ARTES GRAFICAS LTDA - CNPJ: 28.479.707/0001-41 (REQUERIDO).
31/03/2026, 12:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:42Decorrido prazo de SAGRAF-ARTES GRAFICAS LTDA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 04:37Publicado Sentença em 05/03/2026.
06/03/2026, 04:37Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 12:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5013519-12.2025.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. Cuida-se de incidente de classificação de crédito público instaurado nos termo
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5013519-12.2025.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. Cuida-se de incidente de classificação de crédito público instaurado nos termo
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/03/2026, 17:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 17:48Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERENTE).
03/03/2026, 17:48Conclusos para julgamento
21/12/2025, 20:20Juntada de Petição de petição (outras)
21/12/2025, 16:32Documentos
Sentença
•03/03/2026, 17:48
Sentença
•03/03/2026, 17:48
Decisão
•14/04/2025, 15:14
Decisão
•14/04/2025, 15:14