0002217-48.2019.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 45.682,20

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF 709.***.***-59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ZAGO MARCOLAN

OAB/ES 25573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 28/03/2026 para JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 709.459.007-59 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

28/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA ZAGO MARCOLAN - ES25573 PROJETO DE SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0002217-48.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:48

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 14:09

Sentença - Carta

•18/07/2025, 04:41

Sentença - Carta

•18/07/2025, 04:41

Decisão

•10/04/2024, 15:16

Despacho

•02/04/2024, 15:25