5000480-14.2025.8.08.0099

Embargos A Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 228.645,76

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

GIOVANE LUIS PENA

CPF 084.***.***-89

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ARRUDA FAIER

OAB/ES 28666•Representa: ATIVO

FABIANE ARIDE CUNHA

OAB/ES 9042•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIOVANE LUIS PENA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de GIOVANE LUIS PENA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2026, 20:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 14:44

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: GIOVANE LUIS PENA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIANE ARIDE CUNHA - ES9042, LUCIANO ARRUDA FAIER - ES28666 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000480-14.2025.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opost

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:02

Julgado improcedente o pedido de GIOVANE LUIS PENA - CPF: 084.955.927-89 (EMBARGANTE).

03/03/2026, 14:35

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 20:43

Sentença

•03/03/2026, 14:35

Decisão

•10/02/2026, 10:20

Despacho

•26/06/2025, 12:44