5005674-26.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIANA BATISTA DE JESUS

CPF 118.***.***-39

Autor

ELAINE FABRIS

CPF 100.***.***-16

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS JACCOUD GRIJO

OAB/ES 22117•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:25

Juntada de

10/04/2026, 12:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ELAINE FABRIS - CPF: 100.132.397-16 (REQUERENTE), MARIANA BATISTA DE JESUS - CPF: 118.334.237-39 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

10/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELAINE FABRIS, MARIANA BATISTA DE JESUS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: LAIS JACCOUD GRIJO - ES22117 Advogado d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5005674-26.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

16/12/2025, 17:19

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido de ELAINE FABRIS - CPF: 100.132.397-16 (REQUERENTE) e MARIANA BATISTA DE JESUS - CPF: 118.334.237-39 (REQUERENTE).

24/10/2025, 16:47

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

24/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 16:47

Despacho

•11/06/2025, 15:58