5030432-36.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 52.981,64

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RICARDO KLIPPEL BORGO

CPF 110.***.***-81

Autor

PAULA COSTA BRANDAO

CPF 054.***.***-52

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA REZENDE

OAB/ES 28446•Representa: ATIVO

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS

OAB/ES 27112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação - diário.

11/05/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:04

Conclusos para despacho a FABIO PRETTI

08/05/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:34

Decorrido prazo de RICARDO KLIPPEL BORGO em 07/05/2026 06:00.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PAULA COSTA BRANDAO em 07/05/2026 06:00.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

29/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 17:47

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

09/04/2026, 13:46

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 13:46

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:04

Despacho

•26/04/2026, 17:47

Sentença

•14/12/2025, 11:10