5007039-95.2023.8.08.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

LINDAURA CARMINATI BELEM

CPF 123.***.***-28

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO CARNEIRO PIUMBINI

OAB/ES 37211•Representa: ATIVO

JOICE VIEIRA PEREIRA

OAB/ES 23381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de LINDAURA CARMINATI BELEM DE PAULO em 16/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 03:12

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

06/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 01/12/2025.

06/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LINDAURA CARMINATI BELEM DE PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: JOICE VIEIR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5007039-95.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

25/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:21

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:07

Despacho

•02/03/2026, 18:02

Despacho

•18/12/2025, 16:08

Despacho

•18/12/2025, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 16:55

Decisão

•24/10/2025, 15:54

Decisão

•24/10/2025, 15:54

Despacho

•19/08/2025, 07:43

Despacho

•19/08/2025, 07:43

Sentença

•05/12/2024, 23:35

Despacho

•21/06/2024, 18:09

Decisão

•06/06/2024, 18:04

Despacho

•11/04/2024, 16:51

Decisão

•19/03/2024, 16:36

Despacho

•07/03/2024, 14:28