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5008316-35.2026.8.08.0024
Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
CLINICA TESTETRAN LTDA
CNPJ 53.***.***.0001-64
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
LUCIANO CAETANO BONJARDIM
OAB/ES 16515•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação
06/04/2026, 17:16Juntada de Certidão
02/04/2026, 23:04Juntada de Certidão
28/03/2026, 00:41Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN-ES em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:41Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 11:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:05Decorrido prazo de CLINICA TESTETRAN LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:05Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 21:45Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 16:14Conclusos para decisão
11/03/2026, 13:58Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 02:52Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
08/03/2026, 02:52Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2026, 00:57Juntada de certidão
06/03/2026, 00:57Documentos
Certidão - Juntada diversas
•02/04/2026, 23:04
Despacho
•11/03/2026, 21:45
Decisão - Mandado
•03/03/2026, 16:45
Despacho
•02/03/2026, 18:26