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5007002-54.2026.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JOAO GABRIEL MESQUITA FRANCISCHETTO
CPF 157.***.***-60
CLARO S/A
CLARO SA
CLARO S.A.
CLARO S.A
Advogados / Representantes
JOAO GABRIEL MESQUITA FRANCISCHETTO
OAB/ES 40596•Representa: ATIVO
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/ES 22450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 15:32Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:31Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:50Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:50Juntada de Petição de contestação
06/04/2026, 14:03Juntada de Petição de contestação
31/03/2026, 15:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 02:23Publicado Decisão em 05/03/2026.
06/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO GABRIEL MESQUITA FRANCISCHETTO Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL MESQUITA FRANCISCHETTO - ES40596 DIÁRIO ELETRÔNICO REU: CLARO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5007002-54.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/03/2026, 18:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 15:18Processo Inspecionado
03/03/2026, 15:18Não Concedida a Medida Liminar a JOAO GABRIEL MESQUITA FRANCISCHETTO registrado(a) civilmente como JOAO GABRIEL MESQUITA FRANCISCHETTO - CPF: 157.961.117-60 (AUTOR).
03/03/2026, 15:18Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
27/02/2026, 18:29Juntada de Petição de aditamento à inicial
23/02/2026, 14:59Documentos
Decisão
•03/03/2026, 15:18
Decisão
•03/03/2026, 15:18