0018673-53.2012.8.08.0024

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

VIACAO GRANDE VITORIA S.A

CNPJ 28.***.***.0001-17

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES- DETRAN/ES

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES- DETRAN/ES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR

OAB/ES 4939•Representa: ATIVO

FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES

OAB/ES 22170•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de VIACAO GRANDE VITORIA S.A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VIACAO GRANDE VITORIA S.A REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0018673-53.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:30

Julgado improcedente o pedido de VIACAO GRANDE VITORIA S.A - CNPJ: 28.126.720/0001-17 (REQUERENTE).

27/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de VIACAO GRANDE VITORIA S.A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:14

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 01:47

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:22

Despacho

•04/06/2025, 16:57

Despacho - Mandado

•21/11/2024, 17:27

Despacho

•03/09/2024, 20:02